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27 de Janeiro de 2020 - 
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Para soltar homem preso por ser pobre, decisão do STJ supera Súmula 691 do STF

Manter pessoa detida por não poder pagar fiança é ilegal no entendimento do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo, que acolheu um HC. Manter pessoa presa apenas por ela ser pobre e não poder pagar fiança é ilegal. Para c ... Continuar lendo
08/12/2019 (00:00)
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