Segunda-feira
09 de Dezembro de 2019 - 
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Ministro Alexandre de Moraes profere palestra na EPM

Magistrado abordou a importância da Justiça Eleitoral.           O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proferiu ontem (18), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), a aula “A importância da Justiça Eleitoral para a democracia”, no 5º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, promovido em conjunto com a Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP).          A abertura foi feita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e diretor da EJEP, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, que agradeceu a participação do palestrante e dos magistrados e público presentes. “É uma satisfação receber alguém com formação e atuação tão ecléticas como o ministro Alexandre de Moraes”, frisou, agradecendo a parceria da EPM para a difusão do conhecimento eleitoral e especialização dos profissionais do Direito na área.         O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, cumprimentou as autoridades presentes, em especial o palestrante, lembrando que o ministro é seu colega de magistério há mais de 20 anos. “Vim aqui principalmente para assistir à magnífica aula que será proferida pelo meu sempre professor de Direito Constitucional Alexandre Moraes”, ressaltou.         O ministro salientou inicialmente que o momento histórico da América Latina é de reafirmação da importância da Justiça Eleitoral tal como ela existe no Brasil. “Não há democracia, não há Estado de Direito, sem três pilares: liberdade de expressão e liberdade de imprensa; eleições livres, periódicas e igualitárias; e um Poder Judiciário independente. No Brasil, a Justiça Eleitoral se encontra em dois deles, por ser um órgão do Poder Judiciário e pela credibilidade e seriedade das eleições”, frisou.         Nesse sentido, enfatizou a necessidade de se combater ataques a tais pilares e discutiu os principais desafios da Justiça Eleitoral brasileira, entre eles, a garantia da transparência, prestigiando a boa imprensa e combatendo as fake news; o controle do diálogo eleitoral com transparência e sem paternalismo; o recadastramento eleitoral e a fiscalização permanente do financiamento eleitoral e da prestação de contas dos partidos.         O ministro destacou ainda a eficiência do sistema eletrônico de votação e a confirmação pelo STF da competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes eleitorais e comuns conexos a crime eleitoral, que classificou como um grande passo para o combate à corrupção.         A mesa de trabalhos também foi composta pelo diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; e pelo vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior.         Também prestigiaram a aula os desembargadores Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia e Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi; o desembargador federal Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, integrante do TRE-SP; a vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Vanessa Ribeiro Mateus, representando o presidente; o juiz assessor da Vice-Presidência do TRE-SP José Wellington Bezerra da Costa Neto; os juízes Maria Cláudia Bedotti e Sulaiman Miguel Neto; o procurador regional eleitoral Sérgio Monteiro Medeiros; o procurador regional eleitoral substituto Osvaldo Capelari Junior; a esposa do presidente do TRE-SP, Silvia Maria Setti Cauduro Padin; o advogado Paulo Hamilton Siqueira Júnior; entre outros convidados e alunos.                  imprensatj@tjsp.jus.br
19/11/2019 (00:00)
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