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Código de Trânsito Brasileiro - 24/03/2015

Dispõe o artigo 29, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997):
 
Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
 
III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá a preferência de passagem:
 
a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;
 
b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;
 
c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor;
 
Percebe-se que a redação do artigo acima indicado é bastante didático, dispensando maiores comentários.
 
Com o intuito de aclarar ainda mais o entendimento, analisemos separadamente cada uma das alíneas do inciso III.
 
- alínea "a": dispõe que se o usuário da via pública se aproximar de um cruzamento onde uma das vias seja uma rodovia, terá preferência na passagem aquele que estiver transitando pela rodovia, significando dizer que o usuário deverá aguardar até que o fluxo de trânsito lhe permita adentrá-la ou atravessá-la.
 
- alínea "b": dispõe que terá preferência de trânsito aquele usuário que estiver contornando uma rotatória, significando dizer que aquele que se aproximar de uma rotatória e deparar-se com outro usuário que a esteja contornando, deverá esperar a oportunidade para que possa também adentrar a rotatória, a menos que a regulamentação de trânsito do lugar esteja disciplinada de outra forma, aí então o usuário deverá obedecer esta regulamentação.
 
- alínea "c": dispõe que nos demais casos terá a preferência o usuário que vier pela direita do condutor, significando dizer que quando o condutor se aproximar de um cruzamento onde não exista qualquer tipo de sinalização de trânsito, terá sempre a preferência aquele que vier pela sua direita, independentemente do que esteja disciplinado para o trânsito nas vias próximas.
Autor: Sergio Bueno
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